21 agosto 2014

Acordo, Estado e paz no Moçambique pré-Outubro (12)

*O que significam acordo, Estado e paz no Moçambique pré-Outubro, quer dizer, antes das eleições gerais marcadas para esse mês?
*Em 1919, numa conferência, o sociólogo alemão Max Weber disse o seguinte: "O Estado é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território".
*"Os nossos homens têm armas em todo o país", disse Rahil Khan, acrescentando que o Acordo Geral de Paz (AGP), assinado pela Renamo e o Governo em 1992, permite aos antigos guerrilheiros manterem o armamento.
Décimo segundo número da série. Eis a décima nota sobre o futuro Acordo de Maputo, que deverá ser assinado muito brevemente pelo presidente da República, Armando Guebuza, e pelo presidente da Renamo, Afonso DhlakamaEscrevi, no número anterior, que a amnistia é uma autêntica dupla face de Jano, a face do perdão e a face da impossibilidade do perdão. Muito rapidamente - a rapidez na publicação da lei foi notável -, governo e Renamo (na prática, Frelimo e Renamo) chegaram a um acordo formal de paz (o segundo desde 1992; sobre as suas ambiguidades confira aqui) com várias componentes entre as quais a amnistia para diversos tipos de crimes cometidos - segue-se uma expressão minha - na guerra de baixa intensidade de 2013/2014. Sem dúvida que a amnistia é uma coisa boa pois tem por objectivo último desarmar as mentes armadas, poupando-as aos castigo por seus crimes ou, para usar a linguagem da actualidade, a uma comissão da verdade. A amnistia decretada teve e tem um culto iminentemente político. Em que sentido?

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